Avisos Legais

O acesso e uso deste site está sujeito às Condições de Uso a seguir. Ao acessar e utilizar nosso site você está confirmando que aceita estas Condições de Uso sem nenhuma reserva ou restrição e que você concorda com estes termos.

Estas Condições de Uso se referem e incorporam também nossa Política de Privacidade, que igualmente se aplica a utilização deste domínio.

Estes termos são importantes pois eles trazem informações sobre como se deve dar o uso do site e as regras que todos precisam seguir ao usá-lo, além de explicar os direitos que você nos concede ao utilizá-lo e suas responsabilidades.

Este site é de propriedade e administrado pela REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI, empresa responsável pela realização do Festival ANIMAGE na cidade de Recife/PE, inscrita sob o CNPJ nº 00.650.779/0001-90.

1.Introdução

O Festival ANIMAGE – Edição Digital neste março de 2021 será realizado em formato digital, devido às restrições impostas pela pandemia da COVID-19 que estamos vivenciando.

Ao acessar ou inscrever-se para utilizar qualquer uma das áreas de nosso website, com todos os seus recursos e funcionalidades, interfaces de usuário associados e interatividade, assim como todo o conteúdo, materiais disponibilizados e software associados ao nosso serviço você estará celebrando um contrato vinculativo com a pessoa jurídica REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI.

Este contrato inclui o presente Termo com suas respectivas Condições de Uso e quais termos adicionais com os quais você concordar, além de termos com quaisquer terceiros. Você atesta que leu e compreendeu todos os enunciados, aceita-os e concorda em estar vinculado por estes. Caso não concorde (ou não possa cumpri-los), você não poderá fazer uso do site do Festival ANIMAGE – Edição Digital e nem do conteúdo interativo presente em seu website.

Para acessar o Festival ANIMAGE – Edição Digital e seus conteúdos, você precisa (1) cumprir os requisitos mínimos de idade de classificação etária do festival, sendo este 12 (doze) anos para acesso ao site do festival de forma geral, e 14 (quatorze), 16 (dezesseis) ou 18 (dezoito) anos para espaços específicos dentro do website, os quais estarão sinalizados sobre a classificação indicativa. Caso você não cumpra os requisitos mínimos de idade, deve garantir que tem o consentimento e autorização dos pais ou de um responsável, seu genitor ou responsável celebrará o contrato em seu favor; (2) ter o poder para celebrar um contrato vinculativo conosco e não pode ser impedido de assim fazê-lo pelas leis aplicáveis e (3) residir em um país onde o acesso ao website esteja disponível. Você ainda se compromete e garante que qualquer informação de registro que enviar para o Festival ANIMAGE – Edição Digital é verdadeira, precisa e completa.

2. Alterações nos acordos 

O Festival ANIMAGE – Edição Digital se reserva o direito de fazer alterações aos Acordos aqui enunciados por razões válidas, como melhorar as funções ou recursos existentes ou acrescentar novas funções ou recursos ao website, e por ajustes técnicos razoáveis, assegurando a operacionalidade e segurança do serviço, além de por razões legais ou regulamentares.

O Festival ANIMAGE – Edição Digitall se reserva também ao direito de remover ou alterar o serviço fornecido em nosso website sem qualquer aviso prévio, não garantindo que o site ou qualquer parte do conteúdo estará sempre disponível, ou de forma ininterrupta. Poderemos suspender, remover, descontinuar ou modificar parte ou mesmo todo o site sem aviso prévio, sem que por isso sejamos considerados responsáveis por qualquer motivo se o website estiver indisponível em qualquer horário, ou por qualquer período. Também resta aqui resguardado o direito à restrição de acesso à algumas partes ou mesmo à totalidade do website, a qualquer momento.

Também poderão ser eventualmente alteradas as presentes Condições de Uso, devendo estas serem regularmente checadas para assegurar que você esteja ciente de qualquer modificação. O acesso ao Festival ANIMAGE – Edição Digital implica em aceitação tácita de todos os seus termos.   

3. Acessando o Festival ANIMAGE – Edição Digital

Aqui estão algumas informações sobre todas as maneiras que você pode aproveitar o Festival ANIMAGE – Edição Digital:

  • O acesso se dará pelo website www.animagefestival.com, onde você poderá experienciar:
  1. Exibição de mostras de curtas e longas
  2. Painéis
  3. Masterclasses
  4. Entrevistas
  5. Realização de Oficinas

O acesso às atividades acima elencadas estão sujeitas a estas condições de uso.

O Festival ANIMAGE – Edição Digital é de propriedade da REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI. Nós concedemos a você uma permissão limitada, não exclusiva e revogável para fazer uso de nossos recursos, de forma limitada, pessoal e não comercial. Está terminantemente proibido utilizar-se de sistemas automatizados ou programas de computador para extrair conteúdo ou informação de nosso website para objetivos comerciais. Você se compromete a utilizar nossos conteúdos para seu próprio uso pessoal, não comercial, e que não irá distribuir nem transferir tais conteúdos e recursos.

4. Conteúdo gerado pelo usuário

Os participantes do Festival ANIMAGE – Edição Digital podem postar, carregar, ou contribuir de forma diversa com conteúdos e comentários no website do Festival, em algumas áreas destinadas especificamente para a interação dos usuários. Você se compromete que, no que concerne a qualquer Conteúdo de Usuário (fotos, texto, mensagens, informações, entre outros) que você postar no website, (1) você possui ou tem direito de postar tal Conteúdo de Usuário e (2) tal Conteúdo de Usuário não viola os termos aqui estabelecidos e nem quaisquer outros direitos, garantidos em lei, entre os quais, direitos de propriedade intelectual, de publicidade, de personalidade, ou outros direitos de terceiros.

Você se compromete também a respeitar os outros participantes do Festival ANIMAGE – Edição Digital, não se envolvendo em qualquer atividade ou postando e compartilhando qualquer Conteúdo de Usuário, que seja ou inclua material ofensivo, abusivo, difamatório, pornográfico, ameaçador ou obsceno; ilegal, ou que se destine a promover ou cometer ato ilegal de qualquer natureza, incluindo as violações de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou direitos de propriedade ou de terceiros; que incite ou promova de qualquer forma o consumo não moderado de álcool e/ou o consumo de substâncias ilícitas; links com conteúdo malicioso, como vírus, cavalos de troia, malware, ou que de qualquer forma interfira no acesso de qualquer usuário ao Festival ANIMAGE – Edição Digital; destinado a assediar ou abusar outros participantes; fraudulento, falso, enganoso ou falacioso; que envolva a transmissão de correspondências em massa não solicitadas ou outras formas de spam; que envolve atividades comerciais ou de vendas, como publicidade, promoções, concursos, sorteios, ou esquemas de pirâmides, que não sejam expressamente autorizados pelo Festival ANIMAGE – Edição Digital.

Pontos de vista e opiniões expressos nos Conteúdos de Usuários submetidos por terceiros pertencem àqueles que submeteram o material, de modo que o Festival ANIMAGE – Edição Digital não se responsabiliza pelo conteúdo de tais elementos postados e/ou compartilhados.

O Festival ANIMAGE – Edição Digital se reserva o direito de monitorar, revisar ou editar tudo relacionado ao Conteúdo de Usuário, podendo, inclusive, remover ou desabilitar o acesso a qualquer Conteúdo de Usuário que, por qualquer motivo, viole direitos. Se reserva ao direito ainda de até mesmo expulsar, caso identificado, o participante que postou ou promoveu qualquer Conteúdo de Usuário que seja violador de direitos. O Festival ANIMAGE – Edição Digital pode tomar essas ações sem notificação prévia para você ou qualquer terceiro. Remover ou desabilitar o acesso ao Conteúdo de Usuário será de nosso exclusivo critério.

Você é exclusivamente responsável por todos os Conteúdos de Usuário que você postar. O Festival ANIMAGE – Edição Digital não é responsável pelo Conteúdo de Usuário nem endossa qualquer opinião contida em qualquer Conteúdo de Usuário. Você concorda que, caso alguém mova ação contra o Festival ANIMAGE – Edição Digital relacionada a Conteúdo de Usuário postado ou compartilhado por você, na medida do permitido pela lei local, você indenizará e manterá o Festival ANIMAGE – Edição Digital como indene por quaisquer perdas e danos, perdas e despesas de qualquer tipo (incluindo custos e honorários advocatícios) decorrentes de tal ação.  

5. Direitos de Propriedade Intelectual

A não ser onde esteja expressamente afirmado, a REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI possui todos os direitos de propriedade intelectual do site e do material nele publicado (incluindo, mas não limitado a textos, imagens, áudios, vídeos, códigos HTML, entre outros). Todo o conteúdo resta devidamente protegido, conforme legislação pertinente e copyright, de forma que você não pode utilizar qualquer conteúdo do Festival ANIMAGE – Edição Digital no sentido de infringir direitos autorais ou de propriedade intelectual, nosso ou de terceiros.

Todas as marcas, nomes comerciais, logotipos, nomes de domínio e quaisquer outras características das marcas são de propriedade exclusiva da REC-BEAT DISCOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICAS EIRELI e dos respectivos patrocinadores do Festival ANIMAGE – Edição Digital. Você não possui nenhum direito para usar quaisquer características de tais registros, seja para uso comercial ou não comercial. 

6. Direitos que você concede ao Festival ANIMAGE – Edição Digital

Ao acessar o website do Festival ANIMAGE – Edição Digital, você nos concede o direito de mostrar publicidades e outras informações para você e permitir que nossos parceiros de negócios façam o mesmo. Em qualquer parte do website do Festival ANIMAGE – Edição Digital, o conteúdo que você acessar pode ser influenciado por considerações de natureza comercial.

Você concede ao Festival ANIMAGE – Edição Digital uma licença não-exclusiva, transferível, sub licenciável, isenta de royalties, perpétua, irrevogável, sem limitação de território, para usar, reproduzir, disponibilizar ao público (por exemplo, executar ou exibir), publicar, traduzir, modificar, criar trabalhos derivados e distribuir qualquer um de seus Conteúdos de Usuário em conexão com o Festival ANIMAGE – Edição Digital através de qualquer meio, seja individualmente ou em combinação com outros conteúdos ou materiais, de qualquer maneira e por qualquer meio, método ou tecnologia, atualmente conhecidos ou posteriormente criados.

Ao acessar as áreas do website destinadas à interação entre os usuários, mais especificamente você aceita e autoriza automaticamente o uso da sua imagem para produção de material audiovisual por parte do Festival ANIMAGE – Edição Digital ou de seus parceiros e patrocinadores, para uso com fins promocionais e institucionais, de divulgação do evento Festival ANIMAGE – Edição Digital ou dos produtos de seus patrocinadores.

7. Limitação de responsabilidade

O Festival ANIMAGE – Edição Digital é integrado com ou pode, de outra forma, interagir com aplicativos, sites, dispositivos e serviços de terceiros (“Aplicativos e Dispositivos de Terceiros”). Estes Aplicativos e Dispositivos de Terceiros podem ter seus próprios termos e condições de uso e política de privacidade. Você entende e concorda que o Festival ANIMAGE – Edição Digital não endossa e não é responsável pelo comportamento, recursos, ou conteúdo de qualquer Aplicativo ou Dispositivo de Terceiros ou por qualquer transação que você venha a realizar com o provedor de qualquer um desses Aplicativos e Dispositivos de Terceiros.

Em nenhum caso o Festival ANIMAGE – Edição Digital, seus gestores, patrocinadores, funcionários ou prestadores de serviços terceirizados terão qualquer responsabilidade, direta, especial, indireta ou consequente perda e dano ocorrido ao usuário com relação ao website ou em conexão com a utilização deste, à sua incapacidade de uso ou relativas à resultados da utilização do website, ou de qualquer outros sites acessados por links através do website do Festival ANIMAGE – Edição Digital ou de qualquer material nele postado.

O Festival ANIMAGE – Edição Digital não se responsabiliza pelos conteúdos dos sites com link em nosso website e não será penalizado por qualquer perda ou dano que possa surgir a partir da utilização deles por parte do usuário. Também não será responsabilizado por perda ou dano causado por vírus ou qualquer outro código de computador, arquivo ou programas criados para interromper, restringir, destruir, limitar a funcionalidade ou de qualquer outra forma comprometer a integridade de qualquer outro software ou hardware de computador ou outro equipamento de telecomunicação ou material transmitido com ou como parte das páginas do website ou de qualquer material baixado a partir dele.

8. Divisibilidade, renúncia e interpretação das disposições

Salvo disposição em contrário, caso qualquer dos termos aqui enunciados seja considerado nulo ou inexequível por qualquer motivo ou em qualquer medida, tal nulidade ou exequibilidade não afetará de qualquer forma nem tornará inválidas ou inexequíveis as disposições restantes aqui acordadas. A aplicação da disposição em questão deve ser aplicada na medida máxima permitida por lei.

9. Disposições finais

Você concorda em indenizar e manter o Festival ANIMAGE – Edição Digital indene contra todos os danos, perdas e despesas de qualquer natureza (incluindo custos e honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados com: (1) violação, de sua parte, destas condições de uso; (2) qualquer Conteúdo de Usuário que você postar ou com o qual contribuir; (3) qualquer atividade na qual você se envolva no ou através do website do Festival ANIMAGE – Edição Digital; e (4) violação, de sua parte, de qualquer lei ou dos direitos de terceiros.

Você reconhece e concorda que os proprietários dos conteúdos expostos e patrocinadores do Festival ANIMAGE – Edição Digital são também beneficiários do presente termo e têm o direito de fazer cumprir as cláusulas aqui enunciadas diretamente contra você.

10. Fale Conosco

Entre em contato conosco pelo e-mail [email protected]

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